CACI: o que é um Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão

Imagine-se uma família que descobre, quase por acaso, que o filho adulto, com deficiência intelectual, precisa de mais do que a simples vigilância em casa. Procura uma rotina, estímulos, outros adultos com quem conviver. A resposta, muitas vezes, chama-se CACI. Este artigo explica o que é, a quem se destina, que atividades se desenvolvem e como se pode aceder, sempre no quadro português. Fica também uma ponte para a estimulação cognitiva em casa, com o programa FERNANDO, pensado para adultos.

O que é um CACI?

O CACI é um equipamento social de apoio diurno. Funciona, em regra, nos dias úteis, e acolhe pessoas com deficiência para desenvolver um conjunto de atividades orientadas por uma equipa técnica. O nome diz o essencial: atividades (o que se faz no dia a dia), capacitação (o objetivo de desenvolver competências) e inclusão (a ligação à comunidade).

Na prática, o CACI procura que cada pessoa seja acompanhada de acordo com o seu próprio percurso. Em vez de um programa igual para todos, constrói-se um plano individual, com objetivos realistas, revisto periodicamente com a pessoa e com a família. Esta lógica de centrar a resposta na pessoa é uma das grandes mudanças face ao passado.

Qual é a diferença entre o CACI e o antigo CAO?

O CAO, ou Centro de Atividades Ocupacionais, foi durante muitos anos a resposta de referência para adultos com deficiência que não tinham, naquele momento, condições para uma integração profissional. O CACI veio substituí-lo, com uma mudança de filosofia: a palavra «ocupacionais» deu lugar a «capacitação» e «inclusão».

Isto significa que o centro já não se limita a ocupar as horas da pessoa. Espera-se que promova a autonomia, a participação social, a aprendizagem e, sempre que possível, o contacto com o mundo exterior ao centro. Muitos CAO foram, entretanto, reconvertidos em CACI, pelo que o mesmo edifício e a mesma equipa podem hoje usar a nova designação. Quem ouvir falar de «CAO» está, quase sempre, a falar do que hoje se chama CACI.

Para quem se destina o CACI?

O CACI destina-se a pessoas com deficiência, em regra jovens e adultos, que necessitam de um acompanhamento estruturado durante o dia. Pode tratar-se de deficiência intelectual, deficiência motora, multideficiência, perturbações do espetro do autismo ou outras situações, desde que o perfil da pessoa seja compatível com a resposta oferecida pelo centro.

A idade mínima, as condições de admissão e o grau de funcionalidade esperado são definidos pela legislação em vigor e pelo regulamento interno de cada instituição. Por isso, convém confirmar estes critérios diretamente junto da Segurança Social ou do centro escolhido. Nem todas as situações se enquadram no CACI: há pessoas cuja necessidade principal é o alojamento, outras o apoio ao emprego, outras ainda o apoio no domicílio. Vale a pena conhecer as alternativas antes de decidir (ver a tabela mais abaixo).

Que atividades se desenvolvem num CACI?

As atividades variam de centro para centro, mas costumam organizar-se em torno de algumas grandes áreas:

• Autonomia pessoal e social: higiene, alimentação, gestão do dinheiro, orientação no espaço, uso de transportes, tarefas domésticas.
• Estimulação cognitiva: memória, atenção, linguagem, raciocínio e resolução de problemas, muitas vezes em formato de jogo.
• Expressão e criatividade: música, teatro, pintura, trabalhos manuais, dança.
• Atividade física e bem-estar: exercício adaptado, jogos de movimento, passeios, por vezes hidroginástica ou atividades ao ar livre.
• Atividades de capacitação: pequenos projetos, hortas, ateliês de produção e de formação ligados a competências úteis.
• Participação na comunidade: visitas, voluntariado, eventos, parcerias com escolas, autarquias e empresas.

O interesse destas atividades está menos no que se faz e mais na forma como se faz: com objetivos, com avaliação do progresso e com respeito pelos ritmos e pelas preferências de cada pessoa.

Quem gere o CACI e quanto custa?

Em Portugal, a maior parte dos CACI é gerida por IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social), incluindo associações de pais, cooperativas de solidariedade, misericórdias e outras entidades sem fins lucrativos. Existem também respostas promovidas por entidades privadas com fins lucrativos.

No caso das IPSS, é habitual existir um acordo de cooperação com a Segurança Social, que comparticipa o funcionamento do centro. A parte que fica a cargo da família ou da pessoa, a chamada comparticipação familiar, depende em regra dos rendimentos do agregado. Os critérios exatos são definidos pelas regras da Segurança Social e podem ser detalhados pelo centro.

Como se acede a um CACI?

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O caminho mais comum passa pelos seguintes passos, que devem ser confirmados caso a caso:

1. Informar-se. Contactar o serviço da Segurança Social da área de residência, a autarquia ou a rede de instituições locais para saber que centros existem e se há vagas.
2. Contactar o centro. Marcar uma visita e pedir informação sobre o regulamento interno, o horário, o transporte e as atividades.
3. Apresentar a candidatura. A instituição indica os documentos necessários, que costumam incluir identificação, informação clínica e de funcionalidade e comprovativos dos rendimentos do agregado.
4. Passar pela avaliação. A equipa técnica avalia o perfil da pessoa e a adequação da resposta; pode haver entrevista com a família.
5. Aguardar a decisão. Se houver vaga, a admissão é formalizada num contrato; se não houver, a pessoa poderá ficar em lista de espera.
6. Período de adaptação. Os primeiros tempos servem para ajustar a rotina e construir o plano individual.

Como as regras de candidatura e os documentos exigidos podem variar, o ideal é confirmar tudo junto da Segurança Social e da instituição onde se pretende a vaga.

Quanto ao custo, não existe um valor único. O custo para a família depende do tipo de instituição, do acordo com a Segurança Social e, sobretudo, dos rendimentos do agregado familiar. Em centros de IPSS com acordo, a comparticipação familiar é calculada com base em regras definidas a nível nacional e aplicadas por cada instituição, de acordo com o seu regulamento.

Para saber o valor aplicável a cada situação, o melhor é pedir uma simulação ou uma informação por escrito diretamente ao centro e consultar o site oficial da Segurança Social. Em respostas privadas, o valor é fixado pela própria entidade. Convém perguntar também o que está ou não incluído, como refeições, transporte ou atividades extra.

Que outras respostas existem para além do CACI?

O CACI é apenas uma das peças da rede de apoio a pessoas com deficiência. A tabela seguinte resume, de forma geral, algumas respostas sociais com que é frequentemente comparado. Os detalhes de cada resposta devem ser confirmados nos canais oficiais.

Estas respostas não são exclusivas entre si. Há quem frequente o CACI durante o dia e viva numa residência, ou quem combine o CACI com o apoio familiar. A equipa técnica do centro e os serviços da Segurança Social ajudam a perceber que combinação faz mais sentido.

Como estimular o raciocínio e a memória em casa?

O trabalho feito no CACI ganha muito quando tem continuidade em casa. Não é preciso replicar o centro: bastam momentos curtos, regulares e agradáveis. Alguns exemplos simples:

• Escolher uma pequena rotina de estimulação, por exemplo dez a quinze minutos depois do jantar, e mantê-la ao longo da semana.
• Usar jogos de memória, de categorização e de atenção, ajustando o nível de dificuldade para que haja desafio sem frustração.
• Valorizar o esforço e não apenas o resultado, para manter a motivação.
• Falar com a equipa do CACI sobre o que está a ser trabalhado, para que casa e centro se reforcem mutuamente.

Cada pessoa tem o seu ritmo e o seu perfil. Em caso de dúvida sobre o que é adequado, deve pedir-se orientação à equipa técnica ou a um profissional de saúde.

Que atividades e jogos podem estimular as pessoas com deficiência?

Como escolher o CACI mais adequado?

Não existe um centro ideal para todos. Para comparar com critério, as famílias podem levar uma pequena lista de perguntas a cada visita:

• Como se constrói e revê o plano individual? Quem participa?
• Que profissionais integram a equipa e que formação têm?
• Qual é o horário, e há transporte ou ajuda na deslocação?
• Que atividades de estimulação cognitiva e de saída para a comunidade existem?
• Como é feita a comunicação com a família?
• Qual é o regulamento interno e como se calcula a comparticipação familiar?

Observar o ambiente também conta: se as pessoas parecem à vontade, se as atividades fazem sentido para elas e se há respeito pela sua dignidade e pelas suas escolhas.

Perguntas frequentes sobre o CACI

O CACI é a mesma coisa que o CAO?

O CACI substituiu o CAO. Mudou o nome e a filosofia, que passa a dar mais peso à capacitação e à inclusão, mas muitas instituições que tinham CAO passaram a oferecer CACI.

O CACI funciona como um lar?

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Não. O CACI é uma resposta de dia: a pessoa frequenta o centro e regressa a casa ou à sua residência. O alojamento é assegurado por outras respostas, como o lar residencial.

Quem paga o CACI?

Nos centros de IPSS com acordo, a Segurança Social comparticipa o funcionamento e a família contribui, em regra, de acordo com os rendimentos do agregado. Os valores concretos devem ser pedidos ao centro e confirmados junto da Segurança Social.

Como se pede uma vaga num CACI?

Contactando a instituição ou os serviços da Segurança Social da área de residência, apresentando a candidatura com os documentos pedidos e passando por uma avaliação da equipa técnica. Se não houver vaga, a pessoa pode ficar em lista de espera.

A estimulação cognitiva pode continuar em casa?

Sim. Sessões curtas e regulares, com jogos adequados ao nível da pessoa, reforçam o trabalho feito no centro. Ferramentas como o FERNANDO podem ajudar, sempre em articulação com a equipa que acompanha a pessoa.